30 anos de prisão é pouco: a mídia e as propostas de alteração do artigo 75, caput, do Código Penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
30 anos de prisão é pouco: a mídia e as propostas de alteração do artigo 75, caput, do Código Penal
Autor Correspondente: Ronaldo Pimenta Mendes | [email protected]
Palavras-chave: Artigo 75, caput, do Código Penal – Clamor midiático – Impunidade – Processo legislativo – Punição.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa possui o objetivo de analisar e compreender se há alguma relação entre a mídia e o aumento das reivindicações para a expansão do poder punitivo do Estado, por meio da imposição de maior lapso temporal para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para tanto, o estudo do processo legislativo penal, mormente das proposições que objetivam alterar o artigo 75, caput, do Código Penal, foi alçado como objetivo principal desta pesquisa. Além disso, passou-se a analisar em textos jornalísticos e matérias veiculadas por revistas, mais especificadamente, naqueles que exercem o papel de dominantes do campo comunicacional, os conteúdos que apontam para a necessidade de impingir maior rigidez temporal na execução da pena de prisão, contribuindo para verificar uma possível influência do clamor midiático nos projetos propostos pelo Parlamento. Empregou-se, portanto, uma metodologia de análise de dados empíricos. Ao fim, com vistas a lograr êxito nos desideratos propostos, foi traçada uma linha comparativa dos elementos colhidos durante a execução da pesquisa, quais sejam: os discursos veiculados no campo midiático e as proposições legislativas do Congresso Nacional. Pode-se perceber que as justificativas dos Projetos de lei analisados possuíam argumentos semelhantes a algumas matérias publicadas.
Resumo Inglês:
The present research has the objective of analyzing and comprehending if there is a relation between media and the rise of claims for the expansion of the punishing power of the State by means of imposing greater temporal lapse to fulfill custodial sentence. For such, the study of criminal law process, mainly propositions aiming to change Article 75, caput, of the Penal Code, was undertaken as the main objective of this research. Furthermore, journalistic texts and magazine articles, more specifically those that exert a dominant role in the field of communication were analyzed for contents aiming towards the need to enforcing greater temporal rigidity on executing prison sentences, contributing to the verification of a possible influence of media outcry on proposed projects of the Parliament. As such, a methodology of empiric data analysis was used. Finally, aiming towards reaching success on its proposed aims, a comparative line was traced of the gathered elements during research’s execution, which is: discourses aired on media and National Congress’s legislative propositions. It can be noticed that the justifications of analyzed the Projects of law held similar arguments to some published articles.
