O trabalho propõe uma reflexão sobre o cenário nacional no contexto dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o estudo destaca como a realidade social brasileira é afetada pelas consequências dos processos históricos que atravessam a história da infância e juventude brasileiras desde o período colonial à contemporaneidade, garantindo a reprodução de práticas excludentes e criminalizantes. Em conclusão, o artigo identifica os principais méritos e desafios atuais do Estatuto.
The paper proposes a reflection on the national cenario given the approval of the Statute of the Child and Adolescent, 30 years ago. Therefore, the study highlights how Brazilian social reality is affected by the consequences of historical processes that go through Brazilian’s youth and childhoood history since colonial times up to contemporaneity, assuring the reproduction of excluding and criminalizing practices. In conclusion, the paper identifies the Statute’s main merits and challenges of today.
