50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - RT 972/out.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - RT 972/out.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: I. G. S. Martins
Autor Correspondente: I. G. S. Martins | [email protected]
Autor Correspondente: I. G. S. Martins | [email protected]
Palavras-chave: sistema tributário, processo legislativo, trajetória histórica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de estudo no qual o autor, em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional, relata os bastidores da elaboração do CTN e, em meio à descrição de alguns fatos curiosos, demonstra a total conformação do Código com a Constituição Federal, já que nunca teve nenhum de seus dispositivos declarado inconstitucional.