AÇÃO 05 DO BEPS E SUA APLICABILIDADE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: João Ricardo Barbieri Stark, Jonathan Barros Vita

Palavras-chave: OCDE - BEPS - Ação 05 - Práticas Fiscais Abusivas - Substância Econômica e Propósito Negocial

Resumo Português:

Este artigo propõe-se a explorar as definições existentes na Ação 05 do BEPS e na legislação tributária brasileira acerca de substância econômica, propósito negocial e transparência fiscal, bem como seu alcance e objetivos. O presente artigo teve como método o empírico dialético utilizado para a análise da legislação aplicável ao tema e a revisão bibliográfica dos principais autores. Nos primeiros itens, buscou-se delimitar e contextualizar o BEPS e o campo de atuação da Ação 05, trazer a definição de planejamento tributário no ambiente tributário brasileiro e quais os critérios para enquadrá-lo como nocivo. Dentro desse contexto, os itens seguintes visaram demonstrar as interações entre os institutos da substância econômica, propósito negocial e transparência fiscal existentes na Ação 05 do BEPS e a legislação tributária brasileira.

Resumo Inglês:

This work proposes to analyze the existing definitions in the Action 05 on BEPS and Brazilian tax law on economic substance, business purpose and fiscal transparency, as well as its scope and objectives. This article was based on the empirical method in the analysis of the legislation applicable to the topic and literature review of the main authors on the subject. In the first topics, this article intends to delimit and contextualize the field of Action 05 and present the definition of tax planning in the Brazilian tax system and the criteria to frame it as harmful. Within this context, the following topics aimed to demonstrate the interactions between the institutes of economic substance, business purpose and fiscal transparency in Action 05 of BEPS and Brazilian tax law.