ABOLIÇÃO DA PROVA ILÍCITA: O COMPARATISMO E A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

ABOLIÇÃO DA PROVA ILÍCITA: O COMPARATISMO E A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 357
Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner
Autor Correspondente: Ricardo Jacobsen Gloeckner | [email protected]

Palavras-chave: Processo Penal - Prova Ilícita - Direito Comparado.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo tenta demonstrar como o comparativismo como ferramenta metodológica e o recente giro desconstitucionalizante produzido pela Suprema Corte americana são usados de uma forma certamente incorreta no Processo Penal. O uso equivocado do direito comparado como um índice epistêmico contribuiu para aumentar as brechas nas garantias processuais penais, principalmente a prova ilícita. A importação de “regras de inclusão” significa uma operação disfarçada rumo à abolição destas regras probatórias.



Resumo Inglês:

The article intends to show how comparativism as a methodological tool and the ultimate deconstitutionalization turn of exclusionary rules produced by U.S Supreme  Court are used in a certainly wrong way in criminal procedure. The misuse of comparative law as an epistemologic index has contributed to increase breaches in criminal procedure guarantees, mainly the exclusionary rule protection. The importation of “inclusionary rules” means a disguised operation into the abolition of these kind of evidence rules.