Abrir espaço para as soluções consensuais no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do modelo empregado na Cidade Autônoma de Buenos Aires
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Abrir espaço para as soluções consensuais no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do modelo empregado na Cidade Autônoma de Buenos Aires
Autor Correspondente: Antonio Eduardo Ramires Santoro | [email protected]
Palavras-chave: Mediação – Conciliação – Processo penal – Buenos Aires – Estudo de caso.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo parte de uma descrição do aqui denominado movimento nacional pelas soluções consensuais para os conflitos de interesse, como a mediação e a conciliação, e procura refletir sobre o espaço que podem ocupar no processo penal brasileiro. Contém uma revisão bibliográfica destinada a explorar os conceitos de justa causa e subsidiariedade da ação penal, assim como a tendência de revalorização do papel da vítima. Por fim, realiza estudo de caso do emprego da mediação na Cidade Autônoma de Buenos Aires1 como uma possível contribuição para nortear inovações legislativas no campo das soluções consensuais para questões penais e contravencionais.
Resumo Inglês:
This article is based on a description of the so-called Brazilian national movement for consensual solutions to conflicts of interest, such as mediation and conciliation, and seeks to reflect on the space they can occupy in Brazilian criminal proceedings. It contains a bibliographic review to explore the concepts of just cause and subsidiarity of criminal processes, as well as the tendency to reassess the role of the victim. Lastly, it carries out a case study of the use of mediation in the Autonomous City of Buenos Aires as a possible contribution to guide legislative innovations in the field of consensual solutions to criminal and contravention issues.
