O presente artigo busca analisar a categoria “abuso de direito” dentro do contexto do planejamento tributário. A partir de uma análise Constructivista, baseada na teoria dos valores, se compreenderá se o abuso de direito é regra positivada capaz de limitar o agir do Contribuinte (cidadão) ao planejar sua vida fiscal com o único intuito de pagar a menor quantia em termos de tributo possível.
This article aims to analyze "abuse of rights" inside tax planning context. Focused on a constructivist analysis, based on the theory of values, it's possible to understand if the abuse of rights is a positive norm capable to limit tax payers acts about to plan tax life for the sole purpose of paying the least amount possible in terms of tax.
