ABUSO DE DIREITO E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
ABUSO DE DIREITO E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 3
Autores: Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire
Autor Correspondente: Eduardo Tadeu Francez Brasil | [email protected]
Autor Correspondente: Eduardo Tadeu Francez Brasil | [email protected]
Palavras-chave: Planejamento tributário - Abuso de direito - Elisão tributária - Contructivismo Lógico-Semântico - Limites normativos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca analisar a categoria “abuso de direito” dentro do contexto do planejamento tributário. A partir de uma análise Constructivista, baseada na teoria dos valores, se compreenderá se o abuso de direito é regra positivada capaz de limitar o agir do Contribuinte (cidadão) ao planejar sua vida fiscal com o único intuito de pagar a menor quantia em termos de tributo possível.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze "abuse of rights" inside tax planning context. Focused on a constructivist analysis, based on the theory of values, it's possible to understand if the abuse of rights is a positive norm capable to limit tax payers acts about to plan tax life for the sole purpose of paying the least amount possible in terms of tax.
