O presente artigo busca analisar se a tecnologia e suas inovações têm contribuído para a garantia de acesso igualitário à justiça brasileira. Justifica-se a relevância deste estudo pela crescente digitalização dos processos judiciais e o impacto direto da inclusão digital na concretização do direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo geral é analisar se a vulnerabilidade cibernética afeta o direito fundamental de acesso à justiça. Os objetivos específicos são examinar o conceito de direitos fundamentais e de mínimo existencial, destacando sua importância para a dignidade da pessoa humana; identificar o direito fundamental de acesso à justiça, verificando as barreiras processuais e estruturais que afetam a efetivação desse direito; avaliar o impacto da vulnerabilidade cibernética na acessibilidade à justiça, com foco nos desafios enfrentados e nas possíveis soluções para minimizar esses obstáculos. Será utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, incluindo o estudo da literatura e da legislação aplicada ao tema. Como resultado da pesquisa, verificou-se que embora a tecnologia promova celeridade no acesso à justiça, ela também pode dificultar a garantia de direitos para indivíduos em situação de vulnerabilidade cibernética. Portanto, a inclusão digital é essencial para assegurar o acesso democrático e efetivo à justiça no Brasil.
This article seeks to analyze whether technology and its innovations have contri-buted to ensuring equal access to Brazilian justice. The relevance of this study is justified by the increasing digitalization of judicial processes and the direct impact of digital inclusion on the realization of the fundamental right of access to justice. The general objective is to analyze how cyber vulnerability affects the fundamental right of access to justice. The specific objectives are to examine the concept of fun-damental and existential minimum rights, highlighting their importance for the dignity of the human person; identify the fundamental right of access to justice, verifying the procedural and structural barriers that affect the realization of this right; assess the impact of cyber vulnerability on accessibility to justice, focusing on the challenges faced and possible solutions to minimize these obstacles. The deductive method will be used, with bibliographic and documentary research, including the study of literature and legislation applied to the topic. As a result of the research, it was found that although technology promotes speedy access to justice, it can also make it difficult to guarantee rights for individuals in situations of cyber vulnerability. Therefore, digital inclusion is essential to ensure democratic and effective access to justice in Brazil.
