Acesso à Ordem Jurídica Justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re) evolução social brasileira

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

Acesso à Ordem Jurídica Justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re) evolução social brasileira

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: G.P.N.B.R. Matos, R.N.B.R.Matos
Autor Correspondente: G.P.N.B.R. Matos | [email protected]

Palavras-chave: acesso à justiça, justiça social, pacificação social, resolução de conflitos, sistema de justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

É notório o avanço do Estado quanto aos meios adequados de solução de conflitos. O que em princípio era concebido como alternativa para os múltiplos atores judiciários, passou a ser critério conforme o caso concreto. Nesse cenário, o presente artigo dialoga, a partir de revisão narrativa de literatura, sobre o novo paradigma processual brasileiro, compreendendo-o enquanto ressonância das transformações sociocomunitárias contemporâneas. Inferiu-se que a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses vai ao encontro das demandas societárias pela construção de uma nova mentalidade em que se efetive o acesso à justiça e a uma cultura de paz.



Resumo Inglês:

The State’s progress in terms of adequate means of conflict resolution is notorious. What in principle was conceived as an alternative to multiple judicial actors, became a criterion according to the specific case. So, this article dialogues, through a narrative review of the literature, about a new Brazilian processual paradigm, understanding it as a reflection of contemporary social transformations. It was inferred that the National Judicial Politic for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest meets the societal demands for the construction of a new mentality in which access to justice and a culture of peace are effective.