O rompimento da cápsula de Césio-137, ocorrido em Goiânia, até hoje sob apreciação judicial, representou o maior acidente ambiental provocado por material radiológico ao longo da história.A responsabilidade pelo dano ambiental provocado pelo fato em referência foi decidida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em 27.07.2005, cujo acórdão ainda está sob juízo de admissibilidade de Recursos Especial e Extraordinário.O acórdão revelou avanço ao concluir pela imprescritibilidade da responsabilidade decorrente de lesão ao meio ambiente. Sob outro aspecto, não obstante, é questionável sua conclusão acerca da ausência de responsabilidade para a União Federal; dos fundamentos para a responsabilidade objetiva para o dano ambiental provocado por material radiológico; bem como sobre a redução da indenização arbitrada na sentença, ao fundamento de que o pedido não mantém isonomia com aquele formulado aos demais réus do processo. Temas que se espera possam merecer maior aprofundamento nas instâncias, especial e extraordinária, estabelecendo-se jurisprudência compatível com a gravidade do dano ambiental e, em especial, melhor compreensão acerca dos efeitos jurídicos em caso de acidente radiológico.
Palavras chave: Acidente. Radiológico. Dano. Ambiental. Responsabilidade.
The rupture of the capsule of cesium-137 occurred in Goiânia, today under judicial consideration, represented the largest environmental accident caused by radiological material throughout history.The responsibility for the environmental damage caused by the fact that in reference was decided by the Federal Regional Court of the First Region, on 27.07.2005, in which judgment is still under court admissibility of the special and extraordinary. The judgment revealed progress in concluding that imprescriptibility of liability for damage to the environment. In another respect, however, is a questionable conclusion about the lack of responsibility to the Federal Government, the rationale for strict liability for environmental damage caused by radiological material, as well as on the reduction of compensation arbitrated in the sentence, on the grounds of that the application does not maintain equality with other defendants who formulated the process. Issues expected to merit further deepening the instances, special and extraordinary, establishing case law consistent with the severity of environmental damage and, in particular, better understanding of the legal consequences in case of radiological accident.
Keywords: Accident. Radiological. Environmental. Damage. Liability
