Administração de conflitos e democracia: uma análise da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça
Revista Debates
Administração de conflitos e democracia: uma análise da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça
Autor Correspondente: R. Selem Moreira, R. Fragale Filho | [email protected]
Palavras-chave: Resolução de Conflitos; Mediação; Democracia; Ministério da Justiça; Brasil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho discute o lugar do poder judiciário, enquanto instituição polÃtica de relevância nacional, na promoção da democracia por meio de práticas de resolução de conflitos orientadas à autonomia e à emancipação cidadã da população. Vistas como alternativas à adjudicação, as práticas da mediação e a conciliação de conflitos surgem neste cenário como promessas de um novo paradigma de justiça. Em função do potencial democrático que lhe é atribuÃdo, este estudo estabelece foco no procedimento de mediação. Como estas novas práticas, especialmente a mediação, são apropriadas polÃtica e ideologicamente no cenário institucional é a primeira análise deste trabalho. Como estas orientações polÃticas institucionais são materializadas em programas institucionais e polÃticas públicas judiciárias na prática é a análise efetuada na sequência. A primeira análise tem como base a revisão da bibliografia e a legislação sobre o tema enquanto a segunda análise tem como base não apenas revisão bibliográfica, mas também, discursos, legislações, matérias jornalÃsticas referenciadas na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conclui-se que a institucionalização pasteuriza as práticas e reduz suas possibilidades emancipatórias à retórica.
Resumo Inglês:
The article discusses the role of the Judiciary as an institution in developing democracy through alternative conflict resolution practices. Such practices as Mediation and Conciliation are considered now in Brazil a possible new reference of Justice – a Justice of which the goal is citizens’ emancipation and autonomy. This article focuses specifically on Mediation, because of its potential to improve democracy. The first part of the study describes how Mediation procedure is captured by political institutional speech. The second part of the study describes how this speech relates with judicial programs and public policies in this sense. Both analyses are based on bibliography review and national legislation. The second part also is based on speeches and articles published by the Ministry of Justice on its website in 2014. The analysis reveals that the institutionalization of these practices in official speeches makes real the possibility that “citizens’ emancipation†becomes only political rhetoric.
