A adoção, enquanto forma de parentalidade mediada pelo Estado, constitui um
dispositivo jurídico e afetivo de refiliação no contexto brasileiro. O debate acerca do tema
no Brasil tem apontado dificuldades enfrentadas pelo Estado, pelas famílias e pela sociedade
civil e mobilizado reflexões no campo da adoção a partir da tríade: famílias adotantes,
filhos/filhas adotivas, e famílias de origem. Dentre as pautas dos debates públicos e
das pesquisas na área, as adoções inter-raciais e a relação entre adoção e racismo estão
entre as temáticas abordadas. Considerando a centralidade da equipe interprofissional
do judiciário em todas as etapas da processualidade da adoção, o artigo problematiza a
partir da legislação brasileira e do princípio do melhor interesse da criança: a) os parâmetros
da dimensão racial presentes no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA),
já que o próprio SNA tem sido alvo de reavaliações periódicas; b) possíveis insucessos,
que são atribuídos a falhas em algumas dessas etapas, à luz de adoções inter-raciais e da
qualificação necessária para abordar de forma adequada a temática com pretendentes e no preparo da criança para adoção. Para isso, utilizamos metodologia teórico-clínica
institucional. Conclui-se que a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária
exige um deslocamento ético-político: repensar o princípio do melhor interesse à luz de
uma perspectiva antirracista e crítica, que reconheça as marcas históricas da exclusão e
reoriente as práticas institucionais.
