ADVOCACIA EMPRESARIAL, CPC/2015 E SEUS REFLEXOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS - RT 970/ago.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: R. Coppola Jr.

Palavras-chave: advocacia empresarial, código de processo civil 2015, recuperação judicial de empresas.

Resumo Português:

O artigo trata de reflexos provocados pelo novo Código de Processo Civil na Lei 11.101/2005, mais especificamente na Recuperação Judicial de empresas. O texto apresenta uma breve introdução sobre a advocacia empresarial, e também sobre as primeiras impressões acerca do novo Código de Processo Civil brasileiro (2015). São analisados, de modo específico, três dos principais reflexos: os prazos processuais e seu modo de contagem; o cabimento do recurso de Agravo de Instrumento nas hipóteses não expressamente previstas em lei; e a necessidade de se obedecer aos princípios da boa-fé, cooperação e lealdade processuais. Para os três reflexos tratados, o artigo propõe uma solução jurídica extraída do próprio Código de Processo Civil.