Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos
Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Adriana Menezes de Simão Kuhn
Autor Correspondente: Adriana Menezes de Simão Kuhn | [email protected]
Autor Correspondente: Adriana Menezes de Simão Kuhn | [email protected]
Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Terceirização no Brasil, Terceirização na Administração Pública, Contrato Administrativo, Advocacia Pública, Solução dos conflitos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho busca verificar alternativas para uma forma de conduta da advocacia pública de Estado que minimize os problemas enfrentados e conduza a administração ao estabelecimento de contratos juridicamente defensáveis, eficientes e menos onerosos aos cofres públicos. Foi utilizado como método de análise a pesquisa história, análise legal e jurisprudencial, a fim de estabelecer atuações condizentes com a boa administração pública e com o adequado trato dos processos no âmbito judicial.