Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

A decretação de atos de constrição patrimonial pela Fazenda Pública na cobrança da dívida ativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Mariana Ribeiro Barbio Corrêa
Autor Correspondente: Mariana Ribeiro Barbio Corrêa | E-mail: [email protected]
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A Administração Pública na era da valorização dos precedentes judiciais: a necessária redefinição de juridicidade administrativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Simone Maria Ferreira da Costa
Autor Correspondente: Simone Maria Ferreira da Costa | E-mail: [email protected]
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Lei Geral dos Concursos Públicos: necessidade de regulamentação em âmbito nacional

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Stephanie Magalhães
Autor Correspondente: Stephanie Magalhães | E-mail: [email protected]
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A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Gustavo Dias Motta
Autor Correspondente: Gustavo Dias Motta | E-mail: [email protected]
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O alcance da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Ariele Vicente Batista Couto
Autor Correspondente: Ariele Vicente Batista Couto | E-mail: [email protected]
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O dever de indenizar decorrente da ruptura injustificada das tratativas: uma análise sobre a responsabilidade civil pré-contratual

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Carlos Henrique de Vasconcelos
Autor Correspondente: Carlos Henrique de Vasconcelos | E-mail: [email protected]
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Colisão entre direitos à privacidade e à informação e expressão: alguns parâmetros interpretativos para ponderação em matéria de direito ao esquecimento

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira
Autor Correspondente: Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira | E-mail: [email protected]
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Segurança jurídica tributária e as inovações decorrentes da promulgação da Lei Federal nº 13.655, de 2018.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Erik Guedes Franklin Dantas Lourenço
Autor Correspondente: Erik Guedes Franklin Dantas Lourenço | E-mail: [email protected]
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Contratualidade administrativa e qualificação dos contratos – regimes publicístico e privado em diálogo

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Esdras Rabelo dos Santos
Autor Correspondente: Esdras Rabelo dos Santos | E-mail: [email protected]
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A transexualidade e a distinção de gênero como critério para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Giselle Mequiles Abreu
Autor Correspondente: Giselle Mequiles Abreu | E-mail: [email protected]
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