Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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No net loss: um princípio entre a compensação ambiental e a preservação

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Rafael Lima Daut D’Oliveira

Autor Correspondente: Rafael Lima Daut D’Oliveira | E-mail: [email protected]

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A aplicação da cláusula de raio nos contratos de locação de shopping center

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Roberta Pappen da Silva

Autor Correspondente: Roberta Pappen da Silva | E-mail: [email protected]

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Direito de retenção: estudo a partir da análise funcional dos remédios de autotutela

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Rodrigo da Guia Silva

Autor Correspondente: Rodrigo da Guia Silva | E-mail: [email protected]

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Seguro de risco político no teste contencioso: benchmarks e determinantes práticos

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Bruno Fernandes Dias

Autor Correspondente: Bruno Fernandes Dias | E-mail: [email protected]

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Os conselhos de participação popular como instrumento de legitimação das decisões das agências reguladoras

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Albano Busato Teixeira, Caroline Müller Bitencourt

Autor Correspondente: Albano Busato Teixeira, Caroline Müller Bitencourt | E-mail: [email protected]

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Contratação Administrativa com Remuneração Condicionada ao Êxito: Possibilidades e Limites

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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The Right to Health as a Stimulus for Innovation

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Astrid Wallrabenstein

Autor Correspondente: Astrid Wallrabenstein | E-mail: [email protected]

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A Tríade Constitucional da Tempestividade do Processo (Em Sentido Amplo): Celeridade, Duração Razoável e Tempestividade Estrutural

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: José Augusto Garcia de Sousa

Autor Correspondente: José Augusto Garcia de Sousa | E-mail: [email protected]

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O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Paulo Renato Jucá

Autor Correspondente: Paulo Renato Jucá | E-mail: [email protected]

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O Momento da Conduta nos Crimes Tipificados nos Incisos I A IV da Lei 8.137/90 e o Reconhecimento (Ou Não) da Reincidência Penal

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Anamaria Prates Barroso

Autor Correspondente: Anamaria Prates Barroso | E-mail: [email protected]

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