Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

A aplicação da cláusula de raio nos contratos de locação de shopping center

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Roberta Pappen da Silva
Autor Correspondente: Roberta Pappen da Silva | E-mail: [email protected]

Direito de retenção: estudo a partir da análise funcional dos remédios de autotutela

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Rodrigo da Guia Silva
Autor Correspondente: Rodrigo da Guia Silva | E-mail: [email protected]

Seguro de risco político no teste contencioso: benchmarks e determinantes práticos

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Bruno Fernandes Dias
Autor Correspondente: Bruno Fernandes Dias | E-mail: [email protected]

Os conselhos de participação popular como instrumento de legitimação das decisões das agências reguladoras

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Albano Busato Teixeira, Caroline Müller Bitencourt
Autor Correspondente: Albano Busato Teixeira, Caroline Müller Bitencourt | E-mail: [email protected]

Ainda a supremacia do interesse público

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Gustavo Binenbojm
Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

Contratação Administrativa com Remuneração Condicionada ao Êxito: Possibilidades e Limites

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Gustavo Binenbojm
Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

The Right to Health as a Stimulus for Innovation

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Astrid Wallrabenstein
Autor Correspondente: Astrid Wallrabenstein | E-mail: [email protected]

A Tríade Constitucional da Tempestividade do Processo (Em Sentido Amplo): Celeridade, Duração Razoável e Tempestividade Estrutural

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: José Augusto Garcia de Sousa
Autor Correspondente: José Augusto Garcia de Sousa | E-mail: [email protected]

O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Paulo Renato Jucá
Autor Correspondente: Paulo Renato Jucá | E-mail: [email protected]

O Momento da Conduta nos Crimes Tipificados nos Incisos I A IV da Lei 8.137/90 e o Reconhecimento (Ou Não) da Reincidência Penal

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Anamaria Prates Barroso
Autor Correspondente: Anamaria Prates Barroso | E-mail: [email protected]

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