Direito de retenção: estudo a partir da análise funcional dos remédios de autotutela

Revista Eletrônica da PGE-RJ

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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Direito de retenção: estudo a partir da análise funcional dos remédios de autotutela

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Rodrigo da Guia Silva
Autor Correspondente: Rodrigo da Guia Silva | [email protected]

Palavras-chave: Direito de retenção, Autotutela, Exceção de contrato não cumprido, Análise funcional do direito

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo, na perspectiva de promoção de uma disciplina comum dos mecanismos defensivos de autotutela privada, parte da análise dos problemas advindos do tratamento assistemático do direito de retenção no ordenamento jurídico brasileiro. Mediante análise da jurisprudência brasileira sobre a matéria e, ainda, mediante breve confronto com a experiência normativa estrangeira, propõe-se um esboço de disciplina unitária do direito de retenção. Enfrenta-se, na sequência, a problemática atinente à suposta taxatividade do direito de retenção. Ao término do estudo, investigam-se as convergências e divergências entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido, ambos relevantes mecanismos defensivos de autotutela privada.