Seguro de risco político no teste contencioso: benchmarks e determinantes práticos
Revista Eletrônica da PGE-RJ
Seguro de risco político no teste contencioso: benchmarks e determinantes práticos
Autor Correspondente: Bruno Fernandes Dias | [email protected]
Palavras-chave: Seguro de risco político, Investimento estrangeiro, litígio
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Resumo Português:
Empresas expandem suas operações no exterior apesar do risco de perdas decorrentes de ações governamentais. A mitigação desse risco está no cerne do Seguro de Riscos Políticos (“SRP”). Este artigo investiga as disputas entre segurados e seguradoras privadas, públicas e multilaterais. Neste teste contencioso, procura-se identificar benchmarks sobre determinantes práticos. A Seção II analisa os principais aspectos do SRP dentro do contexto dinâmico de seus riscos seguráveis. A Seção III apresenta os princípios do direito internacional sobre investimento estrangeiro que se equiparam ao SRP na tarefa de mitigar o risco político para os investidores estrangeiros. A Seção IV traz notas metodológicas sobre a seleção dos casos e a Seção V apresenta diversos benchmarks derivados da jurisprudência. A Seção VI procede a uma investigação conceitual de três temas que aprimoram o SRP como ferramenta jurídica: limites adequados entre o direito nacional e internacional; autonomia das partes para determinar o escopo da proteção; e aplicação dos direitos de sub-rogação.
