Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

Mitigação de riscos na validação da veracidade de cadastros compartilhados pelas instituições financeiras e o processo de análise dos indícios de lavagem de dinheiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Alessandro Fernandes, João Zani
Autor Correspondente: Alessandro Fernandes | E-mail: [email protected]
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(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Fernanda Cabral de Almeida, Nelson Osmar Monteiro Guimarães
Autor Correspondente: Fernanda Cabral de Almeida | E-mail: [email protected]
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O alcance do consentimento na proteção de dados pessoais perspectivas sobre a sociedade de vigilância na era da informação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Diego Chagas de Souza, João Vitor Sangiacomo Meira Lima
Autor Correspondente: Diego Chagas de Souza | E-mail: [email protected]
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Participação no julgamento de casos repetitivos

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Fabiana Mariotini
Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: [email protected]
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Direitos do titular de dados: potencialidades e limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Maria Regina Rigolon Korkmaz, Mariana Sacramento
Autor Correspondente: Maria Regina Rigolon Korkmaz | E-mail: [email protected]
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A inconstitucionalidade da aplicação do art. 5º da EC n.º 109/21 para os fundos de direitos da criança e do adolescente

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Hendrick Pinheiro da Silva, Denise Auad
Autor Correspondente: Hendrick Pinheiro da Silva | E-mail: [email protected]
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Separação de poderes, autonomia financeira e o Supremo: o repasse de duodécimos, contingenciamento e o STF no jogo do resgate fiscal

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Caio Gama Mascarenhas
Autor Correspondente: Caio Gama Mascarenhas | E-mail: [email protected]
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Por uma compreensão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda afinada ao pensamento integral do autor: da definição à aplicação do direito

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Isabella Silveira de Castro
Autor Correspondente: Isabella Silveira de Castro | E-mail: [email protected]
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Reciprocidade entre mediação e recuperação judicial: a importância da autonomia da vontade e o papel da renegociação mediada na mitigação dos danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Fabiana Mariotini
Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: [email protected]
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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos: inovações pontuais da nova lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da administração pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Gustavo Binenbojm
Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]
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