A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil
Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Gustavo Dias Motta
Autor Correspondente: Gustavo Dias Motta | [email protected]
Autor Correspondente: Gustavo Dias Motta | [email protected]
Palavras-chave: Conflito de Interesses, Quarentena, Remuneração Compensatória
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo analisa a prevenção ao conflito de interesses no Brasil por meio de quarentena e remuneração compensatória, suas críticas e possíveis medidas de aprimoramento. Através de pesquisa bibliográfica e análise do arcabouço normativo brasileiro e de outras nações no âmbito da OCDE, foi possível compreender o cenário nacional relativamente ao tema, fazer críticas e sugestões de aprimoramento. O estudo revelou que é possível melhorar o sistema, tanto no que se refere à transparência e ganho de legitimidade (junto aos envolvidos e à população em geral), como também reduzir custos, adaptar prazos, flexibilizar regras e conferir maior enfoque na fiscalização pelas entidades responsáveis.
