AFIRMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
AFIRMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Autor Correspondente: Lucas Silva Lopes | [email protected]
Palavras-chave: pessoas com deficiência, Direito às diferenças, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cooperação internacional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo a análise do direito às diferenças das pessoas com deficiência no Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, partindo da hipótese de que a observância das orientações emanadas desse
sistema regional tem o condão de fornecer à jurisdição e às políticas públicas internas uma concepção mais completa
a respeito desse grupo de indivíduos. As pessoas com deficiência são aquelas que apresentam diferentes formas de
estar no mundo e que demandam a garantia de recursos materiais e comportamentais para o exercício de seus
direitos. A linha de trabalho adotada neste artigo parte da compreensão e descrição das diferentes concepções acerca
da deficiência, prosseguindo com a análise do direito às diferenças considerando documentos internacionais e a
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Destaca-se o potencial inclusivo da incorporação, pelo
direito interno, das diretrizes hermenêuticas construídas no plano internacional sobre os direitos da pessoa com
deficiência como compromisso com a cooperação internacional, colaborando com a ressignificação sobre a experiência
da deficiência de forma alinhada com as agendas globais e regionais.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the right to the differences of persons with disabilities in the Inter - American
System of Human Rights, based on the hypothesis that compliance with the guidelines emanating from this regional
system has the purpose of providing to the jurisdiction and the internal public policies a more complete conception
about this group of individuals. People with disabilities are those who present different ways of being in the world and
who demand the guarantee of material and behavioral resources for the exercise of their rights. The line of work
adopted in this article is based on the understanding and description of the different conceptions about disability,
proceeding with the analysis of the right to differences considering international documents and the jurisprudence of
the Inter-American Court of Human Rights. It highlights the inclusive potential of incorporating under domestic law
the hermeneutical guidelines built in the international law about the rights of persons with disabilities in a
commitment to international cooperation, collaborating with the resignification about the experience of disability in
line with global and regional agendas.
Resumo Espanhol:
El propósito de este artículo es analizar el derecho a las diferencias de las personas con discapacidad en el sistema
interamericano de derechos humanos, sobre la base de la hipótesis de que el cumplimiento de las directrices que
emanan de este sistema regional tiene el poder de proporcionar a la jurisdicción y las políticas públicas internas una
noción más completa respecto de este grupo de personas. Las personas con discapacidad son aquellas que presentan
diferentes formas de estar en el mundo y que exigen la garantía de recursos materiales y de comportamiento para el
ejercicio de sus derechos. La línea de trabajo adoptada en este artículo comienza con una comprensión y descripción
de las diferentes concepciones sobre discapacidad, siguiendo con el análisis del derecho a las diferencias teniendo en
cuenta los documentos internacionales y la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Destaca
el potencial inclusivo de la incorporación de pautas hermenéuticas por el derecho interno de los retos construidos a
nivel internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad y como un compromiso con la cooperación
internacional, colaborando con la redefinición de la experiencia de la discapacidad en linea con las agendas globales y
regionales.
