ALGORITMOS DE PREDIÇÃO NO SISTEMA PENAL: AS PROFECIAS TECNOPOLÍTICAS QUE SE AUTORREALIZAM NO SÉCULO XXI
Revista Brasileira de Ciências Criminais
ALGORITMOS DE PREDIÇÃO NO SISTEMA PENAL: AS PROFECIAS TECNOPOLÍTICAS QUE SE AUTORREALIZAM NO SÉCULO XXI
Autor Correspondente: Felipe da Veiga Dias | [email protected]
Palavras-chave: Algoritmos preditivos – Criminologia crítica – Tecnopolítica – Capitalismo de vigilância – Sistema penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pesquisa parte do tema dos algoritmos preditivos adotados pelo sistema penal, dando especial atenção às experiências estrangeiras em comparativo com as possibilidades nacionais. Tem-se assim como problema de pesquisa: como operam os modelos de algoritmos preditivos aplicados ao sistema penal? Quais os riscos gerados na atuação estrangeira e que poderiam afetar o sistema penal brasileiro? O objetivo geral se concentra em compreender a forma de operação dos dispositivos preditivos, bem como ponderar os riscos oferecidos pelas ferramentas de predição na realidade brasileira. Os métodos utilizados para responder às indagações são o fenomenológico- -hermenêutico, no tocante à abordagem, e o monográfico, em relação ao procedimento, contando ainda com o auxílio da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o uso de algoritmos e outras tecnologias preditivas, alinhadas ao controle tecnopolítico e ao capitalismo de vigilância, operam de formas pouco transparentes, e intencionalmente ocultando seus erros/ falhas na manutenção das discriminações produzidas pelo sistema penal. Com o auxílio discursivo-imagético, as tecnologias preditivas servem para reatualizar suportes punitivos e esconder inúmeros problemas já denunciados pelo pensamento criminológico, sendo tais fatores riscos consideráveis quando projetados ao contexto violento e desigual já vivenciado no Brasil.
Resumo Inglês:
The research starts with the theme of predictive algorithms adopted by the penal system, paying special attention to foreign experiences in comparison with national possibilities. Thus, there is a research problem: how do predictive algorithm models applied to the penal system operate? What are the risks generated in foreign operations and which could affect the Brazilian penal system? The general objective focuses on understanding the way in which predictive devices operate, as well as considering the risks offered by the prediction tools in the Brazilian reality. The methods used to answer the questions are the phenomenological-hermeneutic, with regard to the approach, and the monographic, in relation to the procedure, with the help of the indirect documentation research technique. It is concluded that the use of algorithms and other predictive technologies, in line with technopolitical control and surveillance capitalism, operate in non-transparent ways, and intentionally hiding their errors/failures in maintaining the discriminations produced by the penal system. With the aid of discursive-imagery, predictive technologies serve to update punitive supports and hide numerous problems already reported by criminological thinking, such factors being considerable risks when projected into the violent and unequal context already experienced in Brazil.
