Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: S. T. Amaral
Autor Correspondente: S. T. Amaral | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos, sistema interamericano, justiça de transição, justiça especial de paz da Colômbia

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Resumo Português:

O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia como um tipo de Justiça de Transição, que doutrinariamente mereceu uma apreciação em relação a justiça comum colombiana. Há uma abordagem histórica dos crimes cometidos durante o período da guerrilha, com os primeiros resultados desse proceso de paz que apontam oito líderes como autores de crimes lesa humanidade e violações graves dos direitos humanos e direito humanitario. Pelo método dedutivo busca-se apontar os limites desses julgamentos usando a jurisprudencia da Corte Interamericana e tratados internacionais, além das leis internas. As conclusões estão em capítulo próprio e servem para os autores apontarem as soluções para reparações integrais, incluindo punições e o direito à verdade.