O Direito Constitucional na pós-modernidade apresenta uma nova moldura diante do fenômeno do “constitucionalismo dos valores”, proveniente do fim da Segunda Guerra Mundial, a partir da inserção de princípios básicos e direitos humanos fundamentais nos textos das Constituições Estatais até então de origem e linha liberais. Esse mesmo fenômeno trouxe, igualmente, a recepção pelo Direito Constitucional de institutos próprios do direito privado, trazendo a tona a discussão acerca de uma provável “constitucionalização” (ou seja, tornar constitucional) do direito civil, elevando essa disciplina a um nível primeiro e máximo do direito. Contudo, o que efetivamente ocorre, na contemporaneidade, é a aceitação, nos textos das Constituições, de institutos os quais não tinham proteção constitucional, seja por seus fundamentos, sejam para fins de objeto de controle de constitucionalidade. Em verdade, não existe “constitucionalização” do direito privado, cuja natureza é de direito concreto, num nível próximo; existe, simplesmente, a garantia constitucional de institutos privados desprotegidos na idéia liberal de Constituição.
The contemporary Constitutional law shows a new feature up against the “constitutionalism of values” phenomenon, comming from the end of the Second War, with the admission of basics principles and fundamental human rights in the Constitutions origin from liberal thought. This phenomenon brought the reception by the Constitutional law of peculiar institutes from civil law, as well the discussion about a probably “constitutionalization” (it means, to become constitutional) of civil law, putting on this subject to a primus and maximum standart in law. However, what really hapens, today, is the acception in the Constitutional texts of institutes wich did not have constitutional protection, due to thouse fundaments, or in order to be object of constitutional review. In fact, does not exist “constitutionalization” of the civil law, wich nature is concrect law, in a local standart; what only exist is the constitutional garantee of civil institutes desprotected by the liberal vision of Constitution.
