ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS DEBATIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS DEBATIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Ano: 2015 | Volume: 24 | Número: Não se aplica
Autores: HUMBERTO DALLA, JULLIANA JARCZUN
Autor Correspondente: HUMBERTO DALLA | [email protected]
Autor Correspondente: HUMBERTO DALLA | [email protected]
Palavras-chave: questões processuais controversas, juizados especiais criminais, princípio da consensualidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Anualmente, grande parte dos Juízes que atuam em Juizados Especiais se reúnem para formular diretrizes que permitam uma uniformização na aplicação da Lei 9.099/95, tanto na esfera civil como na esfera criminal. Assim, em novembro de 2014 ocorreu o XXXVI FONAJE, Fórum Nacional dos Juizados Especiais, encontro de juízes de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, bem como dos juízes de Turmas Recursais, com o intuito de debater as questões controversas e pacificar entendimentos
