Alterações do Registro Civil – Troca de Nome e Gênero
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Alterações do Registro Civil – Troca de Nome e Gênero
Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Cristina Tereza Gaulia
Autor Correspondente: Cristina Tereza Gaulia | [email protected]
Autor Correspondente: Cristina Tereza Gaulia | [email protected]
Palavras-chave: pessoas trans, direito à diferença, posições teórico-retóricas, protocolo, ações de requalificação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto procura trabalhar a necessidade de o Poder Judiciário pautar suas decisões na realidade de intenso sofrimento das pessoas trans que buscam a Justiça para obter a requalificação de nome e sexo/gênero. Superando questões burocrático-teóricas aponta-se para casos concretos e protocolo de interposição de ações, que podem coadjuvar os magistrados de todas as instâncias, na compreensão do direito à diferença que integra o direito à personalidade, de molde a possibilitar que, em algum momento próximo, as questões cheguem ao STF.
