AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA
Autor Correspondente: Magno Luiz Barbosa | [email protected]
Palavras-chave: reforma trabalhista. empregabilidade. competitividade. dignidade da pessoa humana. dignidade do trabalhador.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem como objetivo uma abordagem das alterações na legislação trabalhista brasileira, por meio da reforma trabalhista e da lei de liberdade e seus impactos na vida do trabalhador, com vistas à necessidade de se preservar sua dignidade no âmbito laboral. Afinal, embora algumas alterações e adequações sejam necessárias na seara trabalhista, a principal preocupação do Estado deve ser sempre manter a ordem social, o que somente é possível com garantias básicas ao trabalhador, que se resumem em direito a descanso, previdência social, remuneração digna, saúde, lazer e moradia. Destarte, qualquer mudança, por mais necessária que seja, deve vir pautada em razoabilidade e bom senso, ou seja, sem afetar bruscamente direitos essenciais do indivíduo, pois ainda que a empregabilidade e a competitividade sejam imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país, essa busca não pode ocorrer a qualquer custo, tendo em vista que mais adiante o preço poderá ser muito alto no contexto social.
Palavras-chave: reforma trabalhista. empregabilidade. competitividade. dignidade da pessoa humana. dignidade do trabalhador.
Resumo Inglês:
This paper aims to discuss the brazilian labour legislation changes, made by the labour law reform and the freedom law considering their impacts in the workers’ life which intend to preserve dignity in labor environment. After all, although some changes and adjustments are necessary in labour field, the State’s main worry should always be to keep the social order, only possible through basics guarantees for the workers, such as the right to rest, social security rights, payment with dignity, health care, leisure and housing. Thus, any change must be reasonable and based on a good sense, no matter how important it could be. It means that it shouldn ́t affect essential subjective rigths deeply, even if employment and competitivity are essential for the country economic development, such search cannot be at any cost once it could be very damaging for future social context.
Keywords: labour reform. employment. competitivity. human dignity. worker dignity.
