A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda?

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda?

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Thiago Baldani Gomes De Filippo, Ulisses Augusto Pascolati Junior
Autor Correspondente: Thiago Baldani Gomes De Filippo | [email protected]

Palavras-chave: americanização do Direito Penal, processo penal, Pacote Anticrime

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Fast food, car wash, rent-a-car, fake news, cross-fit e tantas outras expressões de língua inglesa fazem-se presentes em nosso cotidiano, indicando certa americanização da vida. A larga influência de valores apregoados pelos Estados Unidos em praticamente todos os setores da sociedade acabou por atingir o Direito. Aliás, o modelo de constitucionalismo praticado em quase todo o mundo ocidental segue, em linhas gerais, o padrão dos EUA, fundamentado na supremacia da Constituição, no controle de constitucionalidade (judicial review), no protagonismo do judiciário, reverberando no próprio ativismo judicial (judicial activism) e na proteção ativa dos direitos fundamentais (fundamental rights).