Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. Bolzan
Autor Correspondente: J. Bolzan | [email protected]

Palavras-chave: robert alexy, ponderação de princípios, proporcionalidade, insegurança jurídica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A decisão judicial pode seguir inúmeros caminhos, pois é uma atividade que envolve os valores e princípios daquele que julga. Diante da subjetividade de tal atividade, o presente artigo teve como objetivo analisar se a teoria da ponderação proposta por Robert Alexy seria um caminho viável para proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais. Este autor apresenta recursos para que as sentenças sejam mais claras, racionais e passíveis de debate, utilizando-se do princípio da proporcionalidade, que por sua vez se subdivide em outros três princípios: da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Foram utilizadas fontes primárias e secundárias para estudo dessa teoria e, após a verificação de algumas críticas apontadas a ela, chegou-se a conclusão de que o princípio da proporcionalidade não é capaz de eliminar os aspectos subjetivos da decisão, porém, pode ser extremamente útil para auxiliar a construção de decisões judiciais mais racionais e claras.



Resumo Inglês:

A judicial decision can follow many paths, since it involves the judge’s values and principles. In view of the subjectivity of such an activity, this study aimed to analyze if the theory of weighing proposed by Robert Alexy is a viable way to provide greater legal certainty and predictability of judicial decisions. This author shows resources to make sentences clearer, more rational and more open to debate, using the principle of proportionality, which is subdivided into three other principles: adequacy, necessity and proportionality in strict sense. Primary and secondary sources were used to study this theory and, after checking some critiques about it, the conclusion was that the principle of proportionality is uncapable of eliminating subjective aspects of the decision, but it can be extremely useful to assist in the construction of more rational and clearer judicial decisions.