Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1750 - 2º Andar - Centro
Florianópolis / SC
88.015-904
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 92

Impossibilidade de interceptação de aplicativo de mensagens Whatsapp, soberania e transnacionalidade

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Marcio Gai Veiga
Autor Correspondente: Marcio Gai Veiga | E-mail: [email protected]

Notas sobre a prescrição

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Felipe Bizinoto Soares de Pádua
Autor Correspondente: Felipe Bizinoto Soares de Pádua | E-mail: [email protected]

Acordo de não persecução penal: uma análise sobre a confissão formal e circunstanciada do investigado

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Eduardo Ferreira Migliorini
Autor Correspondente: Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio | E-mail: [email protected]

Sobre os fatos constitucionais

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Luiz Guilherme Marinoni
Autor Correspondente: Luiz Guilherme Marinoni | E-mail: [email protected]

Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Tiago do Carmo Martins, Gilson Jacobsen
Autor Correspondente: Tiago do Carmo Martins | E-mail: [email protected]

Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Virginia Telles Schiavo Wrubel
Autor Correspondente: Virginia Telles Schiavo Wrubel | E-mail: [email protected]

Overruling no direito ambiental: parâmetros para a superação de precedentes judiciais

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Rudson Marcos
Autor Correspondente: Rudson Marcos | E-mail: [email protected]

O processo estrutural como possível instrumento de solução para litígios coletivos irradiados

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37
Autores: Denise Schmitt Siqueira Garcia, Breno Azevedo Lima
Autor Correspondente: Denise Schmitt Siqueira Garcia | E-mail: [email protected]

Tecnologias disruptivas na defesa dos direitos socioambientais difusos e coletivos: necessidade e desafios

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: A.P.C.Rocha, C.Y.M.Yoshida
Autor Correspondente: C.Y.M.Yoshida | E-mail: [email protected]

O poder legiferante municipal em relação às áreas de preservação permanente de margem de curso de água urbanos: perspectivas para evitar o efeito cama de procusto

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: P.A.Locatelli
Autor Correspondente: P.A.Locatelli | E-mail: [email protected]

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