Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 64

O princípio do peculiar estado da pessoa em desenvolvimento e o caráter pedagógico das medidas socioeducativas em face da redução da maioridade penal

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: C. M. O. A. C. Okuma, D. Bonassa, G. C. Cortez, C. G. Massi
Autor Correspondente: G. C. Cortez | E-mail: [email protected]

O desempenho dos atores processuais nas ações de improbidade administrativa: uma análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: F. P. Weiblen, R. Di Sena Junior
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]

Ação rescisória por violação a precedentes: análise a partir do princípio da segurança jurídica

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: S. A. F. Victor, A. P. Machado
Autor Correspondente: S. A. F. Victor | E-mail: [email protected]

Moralidade Administrativa, um conceito obscuro

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: L. S. Trevisan
Autor Correspondente: L. S. Trevisan | E-mail: [email protected]

Apropriação indébita tributária: os argumentos expostos no Recurso em Habeas Corpus n. 163.334/SC em face do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: G. L. Dutra
Autor Correspondente: G. L. Dutra | E-mail: [email protected]

O garantismo penal à luz do princípio da proteção deficiente: aspectos sobre a ausência de compromisso com a verdade no sistema penal brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: C. R. Maresch
Autor Correspondente: C. R. Maresch | E-mail: [email protected]

Os limites subjetivos da determinação de reparação do dano na sentença penal condenatória

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: S. H. A. Cesa
Autor Correspondente: S. H. A. Cesa | E-mail: [email protected]

(Im)possibilidade de concessão do efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito fora das hipóteses previstas no artigo 584 do Código de Processo Penal

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: V. A. Siqueira
Autor Correspondente: V. A. Siqueira | E-mail: [email protected]

Não foi por amor: a necessidade de compreensão e de investigação do feminicídio sob a perspectiva de gênero

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: K. D. P. Pinto
Autor Correspondente: K. D. P. Pinto | E-mail: [email protected]

A (in)efetividade do artigo 41 da Lei Maria da Penha sob o viés de proteção da mulher em situação de violência

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: R. J. Anderle
Autor Correspondente: R. J. Anderle | E-mail: [email protected]

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