Notas sobre a prescrição
Atuação
Notas sobre a prescrição
Autor Correspondente: Felipe Bizinoto Soares de Pádua | [email protected]
Palavras-chave: prescrição, ato-fato jurídico, pretensão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Código Civil brasileiro de 2002 permite aos juristas distinguir a prescrição de diversos outros institutos jurídicos relacionados aos efeitos do tempo nas relações jurídicas. O estudo da prescrição é aprofundado com investigações sobre sua definição, sua natureza jurídica, o seu termo inicial de contagem e suas diferenças em relação a institutos tanto de Direito Material (usucapião e decadência) quanto de Direito Processual (perempção e preclusão).
Resumo Inglês:
The Brazilian Civil Code of 2002 allows jurists to distinguish prescription from several other juridical institutes related to the effects of time on juridical relationships. The study of prescription is deepened with investigations about its definition, juridical nature, initial counting term, and differences in relation to institutes of both Substantive Law (usucapion and decadence) and Procedural Law (peremption and preclusion).
