Tecnologias disruptivas na defesa dos direitos socioambientais difusos e coletivos: necessidade e desafios
Atuação
Tecnologias disruptivas na defesa dos direitos socioambientais difusos e coletivos: necessidade e desafios
Autor Correspondente: C.Y.M.Yoshida | [email protected]
Palavras-chave: direitos difusos e coletivos, direitos ambientais, tecnologias disruptivas, regulação brasileira, direito comunitário europeu.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetiva analisar a necessidade e relevância de utilização das ferramentas de tecnologias disruptivas na implementação dos direitos difusos e coletivos em geral, e dos direitos socioambientais em particular, em sintonia com as demandas da sociedade informacional tecnológica dos tempos atuais; examinar a regulamentação existente no Brasil acerca do uso dessas tecnologias e sugerir aperfeiçoamentos e avanços à luz do direito comunitário europeu para maior efetividade na concretização dos direitos em questão na realidade brasileira. Neste diapasão, pretende-se abordar a legitimidade e o emprego das tecnologias inovadoras pelos operadores do direito, e sua eficaz aplicação para se alcançar a efetividade dos direitos difusos e coletivos. Delimita-se, desde logo, a pesquisa, no âmbito das tecnologias blockchain, inteligência artificial e robótica, e sua regulamentação – no cenário nacional -, para o seu devido aproveitamento pelos operadores do direito. Como hipótese, adota-se que o direito pátrio não tem avançado no tocante à evolução das tecnologias e sua aplicação aos direitos difusos e coletivos. A relevância da pesquisa reside em investigar que a devida regulamentação da matéria pode influenciar positivamente na efetivação dos direitos difusos e coletivos. Será empregada, como metodologia, a análise descritiva qualitativa, valendo-se principalmente da pesquisa bibliográfica. Pretende-se, destarte, como resultado, demonstrar a necessidade de melhoria na regulamentação das referidas tecnologias no cenário nacional, notadamente em comparação com o direito comunitário europeu, contribuindo no âmbito da comunidade acadêmica e entre os operadores do direito, para o avanço na efetividade dos direitos socioambientais difusos e coletivos.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the use of disruptive technology tools to implement both diffuse and collective rights in general, particularly relating to social and environmental rights, in concert with the latest information technology requirements. The intention, therefore, is to examine the legitimacy and use of innovative technology by enforcement agencies, and how it can be used effectively to protect diffuse and collective rights. To begin with, we have limited the scope of the research to blockchain technology, artificial intelligence and robotics, together with its national regulation for proper use by legal agencies. We have suggested as a hypothesis that domestic legislation has not kept up with developing technology and its effect on diffuse and collective rights. This research is important because the proper regulation of these matters can help to meet diffuse and collective rights. We used qualitative and bibliographic descriptive methods for this research. It is intended, therefore, to demonstrate that the domestic regulation of these technologies needs to improve, notably in comparison to the foreign law applied in the European community which provide consultation material to assist the academic community and enforcement agencies.
