Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação
Atuação
Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação
Autor Correspondente: Virginia Telles Schiavo Wrubel | [email protected]
Palavras-chave: processo estrutural, direitos sociais, reforma estrutural
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo surge ante a necessidade de atualização do processo civil, sob égide neoconstitucional, para lidar com novas formas de litígios da sociedade contemporânea. Por meio de pesquisa teórico-descritiva, objetivou-se desenvolver perspectiva de diálogo para acolhimento da proposta do modelo de processo estrutural no âmbito do microssistema coletivo brasileiro. Concluiu-se que o processo estrutural possibilita a reforma de estruturas burocráticas violadoras de direitos fundamentais e, por suas características, manifesta-se principalmente por meio de ações coletivas. Porém, em vista do microssistema coletivo vigente, é necessária adequação em termos de coisa julgada, legitimidade, participação e mesmo classificação dos direitos transindividuais aos casos estruturais.
Resumo Inglês:
This article arises from the need to update the civil procedure, in a neoconstitutional context, to deal with new forms of litigation in contemporary society. Based on theoretical-descriptive research, the aim was to develop a perspective of dialogue for the inclusion of the structural process model in the Brazilian collective microsystem. It was concluded that the structural process allows for reforming bureaucratic structures that violate fundamental rights and, due to its characteristics, manifests mainly through collective actions. However, considering the current collective microsystem, adequacy is necessary in terms of res judicata, legitimacy, participation and even classification of transindividual rights for structural demands.
