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Avós podem adotar netos? Ativismo judicial e limites da legalidade: análise crítica do julgamento do REsp 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: J. L. C. Botega

Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]

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A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: E. L. N. Paula

Autor Correspondente: E. L. N. Paula | E-mail: [email protected]

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O pacto federativo e a democracia nas constituições estaduais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: A. C. Muniz

Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]

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A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: F. Schmidt

Autor Correspondente: F. Schmidt | E-mail: [email protected]

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Da (i)legitimidade do Ministério Público para propor revisão criminal

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: T. F. M. Pinto

Autor Correspondente: T. F. M. Pinto | E-mail: [email protected]

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A negativa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimentos da rede particular de ensino: uma análise à luz da responsabilidade da pessoa jurídica

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: J. H. Luz

Autor Correspondente: J. H. Luz | E-mail: [email protected]

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Aplicação do Direito Administrativo Sancionador no combate à corrupção

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: T. W. Rech

Autor Correspondente: T. W. Rech | E-mail: [email protected]

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Fiscalização de contratos e a atuação preventiva na tutela da moralidade administrativa

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: S. D. F. Naspolini, S. R. B. Ganzo

Autor Correspondente: S. D. F. Naspolini | E-mail: [email protected]

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A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: P. M. Martins

Autor Correspondente: P. M. Martins | E-mail: [email protected]

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Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28

Autores: N. M. Corrêa

Autor Correspondente: N. M. Corrêa | E-mail: [email protected]

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Avós podem adotar netos? Ativismo judicial e limites da legalidade: análise crítica do julgamento do REsp 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça

A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

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Da (i)legitimidade do Ministério Público para propor revisão criminal

A negativa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimentos da rede particular de ensino: uma análise à luz da responsabilidade da pessoa jurídica

Aplicação do Direito Administrativo Sancionador no combate à corrupção

Fiscalização de contratos e a atuação preventiva na tutela da moralidade administrativa

A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

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