Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: D. B. Silveira, B. H. M. Pirolo
Autor Correspondente: D. B. Silveira | [email protected]

Palavras-chave: dignidade da pessoa humana, fiscalização internacional, globalização, relações laborais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo objetivou contextualizar conceitos de direitos humanos, fundamentais e laborais frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH. A intenção foi demonstrar que o âmbito do trabalho integra direitos basilares do ser humano e que os casos (assim chamados pelo próprio SIDH) que envolvam desrespeito a direitos laborais também possuem legitimidade para serem levados ao crivo do Comitê Interamericano de Direitos humanos – CIDH. Na atual sociedade multiglobalizada e dinâmica, novas perspectivas são introduzidas ao contexto das relações laborais a todo momento. Assim, a possibilidade de utilização de mais mecanismos de fiscalização quanto à garantia de direitos mínimos já consolidados é de grande valia. A pesquisa utilizou as metodologias dedutiva e histórico-bibliográfica para perceber a contextualização dos direitos mencionados, a qual é caminho natural da própria evolução de valores na relação trabalhista, e a possibilidade de garantia de direitos trabalhistas pelo SIDH, acarretando maior segurança aos empregados e empregadores, com reflexos positivos em toda sociedade.



Resumo Inglês:

This article aims to contextualize concepts of human, fundamental and labor rights before the inter - American system of human rights – AHRS. The intention was to demonstrate that the scope of the work integrates basic rights of the human being and that the cases (so called by the AHRS itself) that involve disrespect to labor rights also have legitimacy to be brought to the forefront of the Inter-American Committee on Human Rights – IACHR. In today's multiglobalized and dynamic society, new perspectives are introduced in the context of labor relations at all times, so the possibility of using more enforcement mechanisms to guarantee minimum rights already consolidated is of great value. The research used the deductive and historical-bibliographic methodologies to understand the contextualization of the mentioned rights, which is the natural path of the evolution of values ​​in the labor relationship, and the possibility of guaranteeing labor rights by the AHRS, resulting in greater security for employees and employers, with positive effects in every society.