Atuação
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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 69
A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia
Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: C. R. M. Böell
Autor Correspondente: C. R. M. Böell | E-mail: [email protected]
A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas
Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: F. P. Weiblen, R. D. S. Júnior, V. S. Pargendler
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]
Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público
Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: T. O. C. Freitas, V. Weber, G. O. A. Borges
Autor Correspondente: T. O. C. Freitas | E-mail: [email protected]
Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial
Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: J. L. C. Botega, F. P. S. Togni
Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]
Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina
Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: E. K. Zappelini
Autor Correspondente: E. K. Zappelini | E-mail: [email protected]
Execução provisória da pena após condenação pelo tribunal do júri segundo os parâmetros do habeas corpus n. 126.292/sp julgado pelo Supremo Tribunal Federal
Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: A. C. Muniz
Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]
Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais
Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. Bolzan
Autor Correspondente: J. Bolzan | E-mail: [email protected]
Os refugiados e a nova lei de migração
Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: F. M. Souza, E. A. Oliveira
Autor Correspondente: F. M. Souza | E-mail: [email protected]
O acesso à justiça pleno da criança e do adolescente através do Ministério Público: a tutela coletiva como alternativa para a redução do cometimento de atos infracionais
Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: M. A. L. Cardoso, J. G. Surdi
Autor Correspondente: J. G. Surdi | E-mail: [email protected]
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: H. H. Telles
Autor Correspondente: H. H. Telles | E-mail: [email protected]
