Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 69

Multa pessoal ao agente político: uma possibilidade de efetividade ao instituto da ação civil pública

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: M. Vieira
Autor Correspondente: M. Vieira | E-mail: [email protected]

A importância da recuperação de ativos para o efetivo combate à lavagem de capitais e à corrupção: A colaboração premiada como instrumento de localização dos ativos.

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: A. B. Jaquier
Autor Correspondente: A. B. Jaquier | E-mail: [email protected]

Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: J. L. M. Faleiros
Autor Correspondente: J. L. M. Faleiros | E-mail: [email protected]

Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: B. G. Neri, J. V. M. Carvalho
Autor Correspondente: B. G. Neri | E-mail: [email protected]

A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos antecedentes criminais firmada na Tese 129 da Repercussão Geral: uma crítica e uma proposta

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: J. P. D. Pereira
Autor Correspondente: J. P. D. Pereira | E-mail: [email protected]

A constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de prova na persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: C. A. Danielski
Autor Correspondente: C. A. Danielski | E-mail: [email protected]

O reconhecimento da agravante da reincidência quando não alegada no plenário do Tribunal do Júri

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: P. H. L. Silva
Autor Correspondente: P. H. L. Silva | E-mail: [email protected]

A justiça restaurativa como complemento do sistema de justiça e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: I. K. Campos
Autor Correspondente: I. K. Campos | E-mail: [email protected]

A obrigação de reparar danos extrapatrimoniais imposta por sentença penal condenatória

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: L. S. Machado
Autor Correspondente: L. S. Machado | E-mail: [email protected]

A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: L. V. Gava; C. Wendramin
Autor Correspondente: L. V. Gava | E-mail: [email protected]

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