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Total de Artigos: 92

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O tema 1010 do Superior Tribunal de Justiça e o debate normativo acerca das áreas de preservação permanente das margens de curso d’água em meio urbano

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: P.A.Locatelli, J.K.Angioletti

Autor Correspondente: J.K.Angioletti | E-mail: [email protected]

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Reflexões estéticas para decolonizar as áreas protegidas no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: C.O.Adão

Autor Correspondente: C.O.Adão | E-mail: [email protected]

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Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: L.B.M.Cavalcanti

Autor Correspondente: L.B.M.Cavalcanti | E-mail: [email protected]

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A possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão absolutória dos jurados pautada no quesito genérico de absolvição

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: G.C. Locks.

Autor Correspondente: G.C. Locks. | E-mail: [email protected]

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O excesso na legítima defesa em razão do medo, emoção ou surpresa

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: B. M. M. Fonseca.

Autor Correspondente: B. M. M. Fonseca. | E-mail: [email protected]

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O acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes: o serviço a partir do relato das experiências em Municípios do Oeste Catarinense

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: J. E. P. Bertoletti.

Autor Correspondente: J. E. P. Bertoletti. | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: M.C. Vitória

Autor Correspondente: M.C. Vitória | E-mail: [email protected]

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O populismo penal: uma definição possível?

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: C.A. Da Silva Galdino.

Autor Correspondente: C.A. Da Silva Galdino. | E-mail: [email protected]

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Moralidade Administrativa, um conceito obscuro

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: L. S. Trevisan

Autor Correspondente: L. S. Trevisan | E-mail: [email protected]

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Apropriação indébita tributária: os argumentos expostos no Recurso em Habeas Corpus n. 163.334/SC em face do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: G. L. Dutra

Autor Correspondente: G. L. Dutra | E-mail: [email protected]

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