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Total de Artigos: 92

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A necessidade de preservação de dados ambientais relevantes por meio da publicidade registral imobiliária

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: B.C.Faria, N.L.Lacerda

Autor Correspondente: N.L.Lacerda | E-mail: [email protected]

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O registro de imóveis e as áreas contaminadas

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: A.F. S. do Amaral e Silva, M.B.Dantas

Autor Correspondente: M.B.Dantas | E-mail: [email protected]

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O tema 1010 do Superior Tribunal de Justiça e o debate normativo acerca das áreas de preservação permanente das margens de curso d’água em meio urbano

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: P.A.Locatelli, J.K.Angioletti

Autor Correspondente: J.K.Angioletti | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: M.C. Vitória

Autor Correspondente: M.C. Vitória | E-mail: [email protected]

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O populismo penal: uma definição possível?

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: C.A. Da Silva Galdino.

Autor Correspondente: C.A. Da Silva Galdino. | E-mail: [email protected]

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A possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão absolutória dos jurados pautada no quesito genérico de absolvição

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: G.C. Locks.

Autor Correspondente: G.C. Locks. | E-mail: [email protected]

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O excesso na legítima defesa em razão do medo, emoção ou surpresa

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: B. M. M. Fonseca.

Autor Correspondente: B. M. M. Fonseca. | E-mail: [email protected]

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O acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes: o serviço a partir do relato das experiências em Municípios do Oeste Catarinense

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: J. E. P. Bertoletti.

Autor Correspondente: J. E. P. Bertoletti. | E-mail: [email protected]

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O garantismo penal à luz do princípio da proteção deficiente: aspectos sobre a ausência de compromisso com a verdade no sistema penal brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: C. R. Maresch

Autor Correspondente: C. R. Maresch | E-mail: [email protected]

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Os limites subjetivos da determinação de reparação do dano na sentença penal condenatória

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: S. H. A. Cesa

Autor Correspondente: S. H. A. Cesa | E-mail: [email protected]

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