A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35
Autores: M.C. Vitória
Autor Correspondente: M.C. Vitória | [email protected]

Palavras-chave: inquérito n. 4.781, inconstitucionalidade, sistema acusatório, democracia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca investigar alguns dos principais vícios de inconstitucionalidade de que padece o Inquérito n. 4.781 instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, à luz dos princípios que regem o sistema penal acusatório e, também, sob uma perspectiva democrática. Para a realização dessa abordagem, serão apreciados fundamentos de votos representativos de entendimentos antagônicos, que surgiram quando do Julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 572, em que se afirmou a constitucionalidade do aludido Inquérito. O trabalho tem por objetivo, em última análise, verificar se os vícios encontrados são capazes de macular o sistema acusatório e a democracia idealizados pela Carta da República de 1988, por intermédio de uma análise crítica e objetiva da temática. Embora a abordagem realizada neste estudo não tenha o condão de esgotar a investigação sobre o tema, as conclusões e os resultados alcançados permitem vislumbrar as distorções perpetradas ao sistema acusatório e os danos aos pilares democráticos que sustentam a República Brasileira. O método de abordagem adotado será o hipotético-dedutivo, equacionando a racionalização do método dedutivo com a experimentação do método indutivo, e o procedimento utilizado será o histórico-monográfico, pois investiga os institutos abordados com base em sua origem, para o fim de compreender sua natureza e função, investigando os assuntos com profundidade em todos os seus ângulos e aspectos pertinentes. As conclusões serão ressaltadas ao longo do texto e resgatadas ao final.