O desempenho dos atores processuais nas ações de improbidade administrativa: uma análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: F. P. Weiblen, R. Di Sena Junior

Palavras-chave: improbidade administrativa, pesquisa empírica quantitativa, efetividade, reversibilidade

Resumo Português:

Apesar de o Direito ser historicamente marcado pela pesquisa dogmática, estudos empíricos têm-se multiplicado, impulsionados pelo acesso à Internet e pela implementação de bases eletrônicas de julgados dos tribunais. Nesse contexto, o presente artigo analisa as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no âmbito da improbidade administrativa nos anos de 2018 a 2020 para, a partir dos dados coletados, inferir os níveis de efetividade dos réus e do Ministério Público no mérito das ações ajuizadas. Trata-se de estudo empírico quantitativo que busca, a partir da identificação do nível de sucesso das ações e dos recursos porventura manejados, explicitar possíveis práticas temerárias no processo e traçar um panorama da previsibilidade das decisões judiciais.

Resumo Inglês:

Notwithstanding a dogmatic research approach has historically marked the study of Law, empirical studies are multiplying, boosted by the access to the Internet and by the implementation of search engines for court decisions. In this regard, this article analyzes the decisions of the Appellate Court of Santa Catarina on administrative improbity from the years of 2018 to 2020 in order to infer from the collected data the levels of effectiveness of the defendants and the State Prosecution Service. This is a quantitative empirical study, based on the level of success of lawsuits as well as appeals eventually filed, that aims to explain possible reckless practices in legal procedures and to outline the overall predictability of judicial decisions.