Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

Atuação

Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: N. M. Corrêa
Autor Correspondente: N. M. Corrêa | [email protected]

Palavras-chave: autismo, educação, inclusão

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo trata da educação inclusiva do indivíduo autista, tema muito em voga nos últimos anos e que convida à reflexão toda a sociedade contemporânea. Procede-se a uma abordagem contextual do assunto, sob o viés conceitual, histórico e normativo, com destaque para os recentes marcos legislativos que o disciplinam no ordenamento jurídico brasileiro. A partir destas medidas legiferantes, também são abordadas medidas de outra natureza, de caráter judicial bem como atitudinal, mediante experiências contrapostas, vivenciadas em dois Estados brasileiros, Paraná e Santa Catarina, evidenciando demonstrar a possibilidade da efetivação da inclusão escolar. Por meio da metodologia de revisão de literatura e do estudo de casos práticos pontuais e decisões jurisprudenciais, além de circunstancear pontos elementares do assunto; ao traçar alternativas à concretização da inclusão escolar de alunos com deficiência sem descurar do superior interesse que os assiste, o estudo busca responder em que medida a inclusão escolar na rede regular de ensino contribui para o educando diagnosticado com autismo, resultando nas constatações decorrentes da experiência pessoal de um indivíduo sob tal condição, e dos impactos positivos promovidos na vida deste.



Resumo Inglês:

This article aims to deal with the inclusive education of the autistic individual, a topic that was very fashionable in recent years and which invites reflection throughout contemporary society. It is a contextual approach of the subject, under the conceptual, historical and normative bias, highlighting the recent legislative frameworks that discipline it in the Brazilian legal system. From these legal measures, measures of another nature, of a judicial nature as well as attitudinal, are also approached, through contrasted experiences, experienced in two Brazilian States, evidencing to demonstrate the possibility of the accomplishment of the school inclusion. Through methodology of literature review and in the study of specific practical cases and jurisprudential decisions, in addition to making elementary points of the subject, the study seeks to answer the extent to which school inclusion in the regular education system contributes to the learner diagnosed with autism, resulting in the findings from the experience personnel of an individual under such condition, and of the positive impacts promoted in the latter's life.