Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Autor Correspondente: Gisele Kronhardt Scheffer | [email protected]
Palavras-chave: Animais – Maus-tratos – Perfil do agressor – Tipologia dos abusos – Causas dos maus-tratos – Agressor de animais – Punição.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo objetiva abordar os maus-tratos contra os animais no Brasil e avaliar se a pena privativa de liberdade é a melhor alternativa para punir o perpetrador dos abusos. O tema mostra-se extremamente relevante, haja vista a escassez de estudos no país e o destaque adquirido pelos animais nas últimas décadas. Foi aplicado um instrumento de coleta de dados a, aproximadamente, 6.000 Médicos Veterinários que atuam nas diferentes regiões geográficas do Brasil para averiguar o perfil do agente dos maus-tratos, a tipologia e as causas dos abusos aos animais. Por fim, por meio de revisão bibliográfica, avalia se a pena privativa de liberdade é a melhor alternativa para punir o agressor. Como resultado, constata que o agente dos maus-tratos pertence majoritariamente ao gênero masculino, entre os 20 e os 40 anos. Os mais numerosos casos de maus-tratos atendidos foram a privação de atendimento veterinário e os espancamentos. A principal causa dos abusos é a negligência ou ignorância em relação ao bem-estar do animal. Conclui que a pena privativa de liberdade não é a melhor forma de punir o agressor, eis que não desperta a conscientização sobre a importância e o respeito devido a todas as formas de vida.
Resumo Inglês:
This article aims to address animal abuse in Brazil and assess whether the prison sentence is the best alternative to punish the perpetrator. The theme is extremely relevant, given the lack of studies in the country and the prominence acquired by animals in recent decades. A data collection instrument was applied to approximately 6,000 Veterinarians working in different geographic regions of Brazil to ascertain the profile of the agent of abuse, the typology and the causes of animal abuse. Finally, through bibliographic review, it evaluates whether the prison sentence is the best alternative to punish the aggressor. As a result, it finds that the agent of abuse mainly belongs to the male gender, whose age range is between 20 and 40 years old. The most numerous cases of abuse were deprivation of veterinary care, and beatings. The main cause of abuse was negligence or ignorance in relation to the animal's welfare. It concludes that prison sentence is not the best way to punish the aggressor, since it does not raise awareness about the importance and respect due to all forms of life.
