ANÁLISE DA PARTE PENAL ELEITORAL DO PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS SOLUÇÕES PROPOSTAS

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

Endereço:
Rua Francisca Miquelina 123 - Sala 103 - Ed. Brigadeiro - Bela Vista
São Paulo / SP
01316-900
Site: https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/index
Telefone: (11) 3030-2459
ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

ANÁLISE DA PARTE PENAL ELEITORAL DO PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS SOLUÇÕES PROPOSTAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: Fernando Neisser
Autor Correspondente: Fernando Neisser | [email protected]

Palavras-chave: CRIMES ELEITORAIS, REFORMA ELEITORAL, DESCRIMINALIZAÇÃO, NOVOS TIPOS PENAIS

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo apresenta um diagnóstico atual do Direito Penal Eleitoral, apontando a necessidade de reformas profundas em razão da relevância que o tema ganhou nos últimos tempos. O projeto de consolidação da legislação eleitoral, atualmente em tramitação e do qual participou o autor, propõe a descriminalização de diversos tipos penais e apresenta soluções para as condutas consideradas graves e merecedoras de tratamento penal no Direito Eleitoral. Assim, essas propostas são expostas e suas justificativas são apresentadas, com o intuito de permitir à academia analisá-las e apresentar as necessárias críticas e sugestões.