Através do presente estudo, procedeu-se à análise qualitativa de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) no período de dois anos (entre 01/07/2019 a 30/06/2021), com o fim de compreender a performance desta corte no controle sobre prisões preventivas decretadas em casos de tráfico de drogas, valendo-se da dinâmica correlacional entre quantidade e natureza da droga apreendida (variáveis independentes) com a tendência decisional de concessão de ordens de Habeas Corpus (variável dependente). Aferiu-se, ao final, que, nesses casos, o TJ/MS performatiza um controle fático sobre prisões preventivas e que esse controle, sob determinadas invariáveis (primariedade e demais condições pessoais favoráveis), não importa em afrouxamento da política criminal de enfrentamento ao tráfico de drogas prevalente no país.
Through this study, a quantitative and qualitative analysis of decisions rendered by the Court of Justice of Mato Grosso do Sul (TJ/MS) in a two-year period (between (07/01/2019 to 06/30/2021) ) ), in order to understand the performance of this court in the control of preventive arrests decreed in cases of drug trafficking, making use of the correlational dynamics between the quantity and nature of the drug seized (independent variables) with the decisional tendency to grant orders for Habeas Corpus (dependent variable). In the end, it was verified that, in these cases, the TJ/MS performs a factual control over preventive arrests and that this control, under certain invariables (primarity and other favorable personal conditions), does not matter in the loosening of the criminal policy to confront the drug trafficking prevalent in the country.
