Análise econômica do disgorgement of profits e sua aplicação à luz da CISG - Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas

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ISSN: 2675-8431
Editor Chefe: Rafael Valim; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 15/04/2020
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Análise econômica do disgorgement of profits e sua aplicação à luz da CISG - Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Anna Beatriz de Camargo Leão, Guilherme Freire de Melo Barros
Autor Correspondente: Anna Beatriz de Camargo Leão | [email protected]

Palavras-chave: disgorgement of profits, CISG, quebra eficiente do contrato, convenção sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo discute a aplicabilidade do disgorgement of profits em casos de quebras contratuais motivadas por segunda venda à luz da Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG. Inicialmente, discute-se o conceito e aplicação da Teoria da Quebra Eficiente de Contrato. Em seguida, são apresentados os contornos teóricos a respeito da aplicação do disgorgement of profits. Finalmente, examina-se a compatibilidade do instituto do disgorgement em contratos regulados pela CISG. Como resultado do estudo, observa-se que o disgorgement funciona como solução jurídica contra a aplicação da Teoria da Quebra Eficiente do Contrato. Constata-se, também, a incompatibilidade da CISG com a Teoria da Quebra Eficiente. Em decorrência destas duas conclusões, confirma-se a aplicabilidade do disgorgement à luz da CISG em casos de quebra contratual por segunda venda. Os fundamentos utilizados para chegar a essa conclusão são uma interpretação da CISG baseada nos princípios da uniformidade, boa-fé no comércio internacional, full compensation e pacta sunt servanda.



Resumo Inglês:

This article discussesthe applicability of the ‘disgorgement of profits doctrine’ in cases of contractual breaches motivated by second sales, in the scope of the CISG. First, wediscuss the concept and  application1theory. Secondly, weexamine the limits and possibilities of applying the disgorgement  of  profits. Third, the paper investigates the compatibility of the disgorgement with the CISG. As a  result of theresearch, the conclusion is that disgorgement of profits is the remedy for those who intend do apply the Efficient Breach Theory.Also, one concludes that the CISG is incompatible with the Theory  of  Efficient Breach.  These  two  conclusions  led  to  the  deduction  that  the disgorgement of profits can be applied under the CISG. The argument is based on the principles of uniformity, good faith in international trade, full compensation and pacta sunt servanda