O presente artigo tange à pesquisa jurisprudencial realizada na plataforma eletrônica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo objetivo é verificar qual o entendimento desse Tribunal no diz respeito ao delito descrito no art. 149 do Código Penal Brasileiro, por meio de uma análise dos recursos interpostos no período compreendido entre janeiro de 2010 e dezembro de 2016, quais sejam, apelações criminais e recursos em sentido estrito. Nesse sentido, foram realizadas análises qualitativa e quantitativa dos recursos, no intuito de aferir como o crime de redução ao trabalho análogo ao de escravo está sendo interpretado e aplicado, assim como, quais são as principais teses utilizadas pelo TRF da 3ª Região. A presente pesquisa localizou 11 (onze) recursos, dentre eles 09 (nove) apelações criminais e 02 (recursos em sentido estrito). A partir da análise das teses verificadas nos acórdãos desses recursos, realizou-se uma análise do conceito contemporâneo de trabalho escravo e seus modos de execução, relacionando-os com o princípio da dignidade da pessoa humana. Os resultados demonstraram que o TRF da 3ª Região, de fato, tem interpretado o crime de trabalho análogo ao de escravo tendo como diretriz o referido princípio. Entretanto, realizam-se críticas ao citado Tribunal no que concerne ao tempo de julgamento e, principalmente, a relação da pena estipulada com a gravidade da conduta do crime.
Palavras-chave:Jurisprudência. Recursos. Teses. Trabalho análogo ao de escravo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
This article deals with the jurisprudential research carried out on the electronic platform of the Federal Regional Court of the 3rd Region, whose purpose is to verify the understanding of this Court regarding the offense described in art. 149 of the Brazilian Penal Code, through an analysis of appeals filed in the period between January 2010 and December 2016, namely, criminal appeals and appeals in the strict sense. In this sense, qualitative and quantitative analyzes of the resources were carried out, in order to assess how the crime of reduction to work analogous to that of slave labor is being interpreted and applied, as well as what are the main theses used by the TRF of the 3rd Region. The present research located 11 (eleven) resources, among them 09 (nine) criminal appeals and 02 (resources in the strict sense). From the analysis of the theses verified in the judgments of these resources, an analysis was made of the contemporary concept of slave labor and its modes of execution, relating them to the principle of the dignity of the human person. The results showed that the TRF of the 3rd Region, in fact, has interpreted the crime of work similar to that of slave, having as guideline the said principle. In the meantime, criticisms have been made to the aforementioned Court regarding the time of trial and, mainly, the relation of the stipulated sentence with the seriousness of the conduct of the crime.
Keywords: Jurisprudence. Resources. Theses. Work analogous to slave labor. Regional Federal Court of the 3rd Region.
