Palavras-chave: Ordenamento JurÃdico – Completude – Lacunas – Analogia – Interpretação – Direito penal – Analogia in malam partem - Analogia in bonam partem.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa, sob a ótica da Teoria Geral do Ordenamento JurÃdico, a analisar a analogia, como forma de autointegração de lacunas, e sua aplicação no campo normativo do Direito Penal.
