A APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL ÀS CAUSAS QUE VERSAM SOBRE PESSOAS INTERDITADAS JUDICIALMENTE
Revista dos Tribunais
A APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL ÀS CAUSAS QUE VERSAM SOBRE PESSOAS INTERDITADAS JUDICIALMENTE
Autor Correspondente: Y. P. P. Ditão | [email protected]
Palavras-chave: idoso, deficiente, vulneráveis, alienação parental, direito de família
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo demonstrará a necessidade de aplicação da Lei de Alienação Parental também nos casos de interdição (idosos e deficientes físicos) compreendendo que a estrutura constitucional e internacional de proteção das pessoas em grupos vulneráveis fundamenta a aderência analógica da lei também para os casos além de crianças e adolescentes, visitando, para tanto, a história dos direitos das Pessoas com de Deficiências Físicas e da Alienação Parental para, ao final, comprovar sua convergência.
Resumo Inglês:
This article demonstrates the need to apply the Parental Alienation Law also in cases of interdiction (The elderly and physically handicapped), who understand that the constitutional structure for protection people in vulnerable groups underlies the law’s analogical adherence also to the cases in addition to children and teenagers, looking for this purpose, the history of rights of persons with disabilities and Parental Alienation, concluing it their convergence proved.
