A APLICABILIDADE DO DIREITO ESTRANGEIRO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE CONSUMO PELO DIÁLOGO DAS FONTES - RT 964/fev.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: E. P. M. Sales

Palavras-chave: direito civil e relações de consumo, consumo internacional, legislação aplicável, direito estrangeiro, diálogo das fontes.

Resumo Português:

O presente estudo tem como principal objetivo a análise das relações internacionais de consumo quanto à questão da legislação aplicável. A partir do quadro normativo brasileiro, da prática dos tribunais nacionais e ante a ausência de diploma internacional que aborde o direito do consumidor de forma específica e satisfatória, é fundamental que o ordenamento jurídico interno disponha de regras conectivas conforme tanto as tendências de direito internacional privado quanto o princípio de máxima proteção ao consumidor. Nesse contexto, propõe-se a aplicabilidade do direito estrangeiro por meio do diálogo das fontes; através do juízo de escolha pela norma que se mostra mais benéfica aos interesses do consumidor, viabiliza-se a possibilidade de ampliar seus direitos e protegê-lo de modo mais adequado e compatível com os contornos da sociedade moderna e da economia de consumo.