A aplicabilidade dos standards probatórios ao processo penal brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 165 | Número: Especial

Autores: Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, Luiz Eduardo Dias Cardoso, Rodolfo Macedo do Prado

Palavras-chave: Processo penal  – Provas  – Standards probatórios – Prova além de qualquer dúvida razoável – Preponderância de provas.

Resumo Português:

Neste artigo, promove-se uma reflexão acerca da aplicabilidade dos standards probatórios ao processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se de uma apresentação introdutória acerca das provas no processo penal. Mais adiante, apresentam-se os standards probatórios, que correspondem aos níveis de prova exigidos em cada situação processual e são fixados de acordo com a espécie de processo de que se trata – civil ou penal – e o bem jurídico em questão. Na sequência, apresentam-se exemplos práticos de aplicação dos standards probatórios. Por fim, passa-se à reflexão quanto à permeabilidade do processo penal brasileiro aos standards probatórios. É esse, portanto, o problema acerca do qual orbita o presente artigo. A hipótese de que se parte conjectura que os standards probatórios são, sim, aplicáveis ao processo penal pátrio. O trabalho é orientado pelo método dedutivo, na medida em que parte de considerações abrangentes acerca das provas e de seus standards com o objetivo de verificar a aplicabilidade desses modelos de contestação ao processo penal brasileiro.

Resumo Inglês:

In this article, a reflection on the applicability of the evidential standards to the Brazilian penal process is promoted. To do so, we start from an introductory presentation about evidence in criminal proceedings. Later, the standards of proof are presented, which correspond to the levels of evidence required in each procedure situation and are set according to the type of process in question – civil or criminal – and the legal interest in question. Following are practical examples of application about standards of proof. Finally, we proceed to reflect on the permeability of the Brazilian criminal procedure to the standards of proof. This is, therefore, the problem about which this article orbits. The hypothesis is that the standards of proof are applicable to the domestic criminal proceedings. The article is guided by the deductive method, insofar as it is based on comprehensive considerations about the evidence and its standards in order to verify the applicability of these models to Brazilian criminal procedure.