APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL
Autor Correspondente: Bárbara Michele Morais Kunde | [email protected]
Palavras-chave: ambiente virtual, anonimato, discurso do ódio, liberdade de expressão, responsabilidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição Federal brasileira, vértice do ordenamento jurídico, tutela a liberdade de expressão em grande amplitude, vedando, no entanto, o anonimato. Considerando-se a existência de um aplicativo para celulares denominado Secret, que assegura a postagem de mensagens, no mundo virtual, de forma anônima, e tendo em vista o atual modelo democrático que prima pela liberdade de expressão com responsabilidade, não é possível que o emissor da informação não seja identificado, sob pena de eventualmente, no exercício de sua expressão, em caso de abuso, violar o direito de personalidade alheio. Por outro lado, se permitido o uso do referido aplicativo, até que ponto ele fomenta o discurso do ódio? Considerando-se a comunicação instantânea e global, percebe-se que o potencial lesivo é bastante acentuado, reclamando, portanto, uma proteção ainda mais intensa pelo Direito, convocando o Órgão das Nações Unidas a adotar medidas neste sentido. O que se deve perseguir é realização plena da dignidade da pessoa humana, valor universal, e princípio basilar dos sistemas jurídicos.
Resumo Inglês:
The Brazilian Federal Constitution, apex of the legal system, protects the freedom of expression in large amplitude, sealing, however, anonymity. Considering the existence of a mobile application called Secret, which ensures the posting, in the virtual world, anonymously, and in view of the current democratic model that stands for freedom of expression responsibly, it is not possible for the information sender is not identified, otherwise possibly in the exercise of its expression, in case of abuse, violating someone else's personality rights. On the other hand, if allowed the use of said application, to what extent it promotes hate speech? Considering the instantaneous and global communication, it is clear that the harmful potential is quite sharp, complaining, so an even more intense protection by the law, calling the UN Agency to take steps in this direction. What should pursue is the full realization of human dignity, universal value and basic principle of legal systems.
